28 de junho: Dia do Orgulho LGBTQIA+Data reforça direito à equidade e luta contra o preconceito no SUS
Domingo, 28 de junho, é Dia do Orgulho LGBTQIA+. A data resgata um momento histórico na luta pelo reconhecimento dos direitos civis para essas pessoas e marca a importância de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens transexuais, queers, intersexos, assexuais e toda a diversidade orgulharem-se de quem são e da tarefa, comum a toda sociedade, de lutar contra o preconceito.
“Em 28 de junho lembramos da Revolta de Stonewall Inn, rebelião contra uma série de invasões da polícia de Nova Iorque aos bares frequentados pela comunidade LGBT. Revisitar o que aconteceu há 51 anos é importante porque, ainda hoje, a LGBTIfobia está presente em nossa sociedade, inclusive nos setores que deveriam se dedicar a cuidar de todas as pessoas sem distinção, como a Saúde”, explica Daniela Murta, apoiadora técnica da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações Vulneráveis da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SAPV/SES-RJ).
O SUS é para todos, todas e todes
Para superar as barreiras de acesso que ainda se impõem no acesso da população LGBTQIA+ ao sistema de saúde, a SAPV/SES-RJ atua em diferentes frentes de ação. O trabalho é liderado pela Coordenação de Equidade em Saúde de Populações Específicas da SAPV/SES-RJ. “A saúde é um direito humano e, no Brasil, é dever do Estado promovê-la. Temos atuado para reduzir e eliminar os agravos físicos e mentais gerados pelas diversas faces da LGBTIfobia. Essas pessoas, vulnerabilizadas cotidianamente pelo preconceito, que são enfrentam barreiras de acesso ao sistema de saúde que prejudicam a qualidade de vida e, muitas vezes, levam ao surgimento ou agravamento de doenças”, afirma Daniela.
A apoiadora técnica da SAPV/SES-RJ ressalta que para promover a saúde com equidade e de forma integral é preciso conhecer as especificidades dessa comunidade, composta por grupos de indivíduos com diferentes demandas de saúde. “Além da violência, que ocorre inclusive em âmbito institucional, sabemos que, infelizmente, ainda é bastante comum a negligência à saúde desses cidadãos. É o que ocorre, por exemplo, quando gays são estigmatizados em relação ao HIV/Aids e têm outras questões de saúde invisibilizadas; quando lésbicas são silenciadas em consultas ginecológicas e têm comprometidos os seus direitos sexuais e reprodutivos; ou quando homens e mulheres trans não são tratados com respeito, têm o nome social ignorado e as demandas de saúde reduzidas às transformações corporais. Os intersexos são pessoas completamente invisibilizadas na rede, é até difícil determinar quais são as demandas específicas dessa população. Uma população que acessa pouco a Atenção Primária, que é a porta de entrada do SUS”, aponta Daniela.
“O SUS é para todos e é preciso promover o acesso das populações LGBTQIA+ aos serviços de saúde. São demandas de saúde muito particulares, que requerem estratégias originais, arrojadas. Promover essa especificidade é promover a equidade. São pessoas extremamente vulnerabilizadas, estigmatizadas, que todos os dias sofrem inúmeras violências e, muitas vezes, não se sentem confortáveis para ir até o serviço de saúde, pois não sabem se serão respeitadas, por exemplo, se serão chamadas pelo nome social durante o atendimento de saúde”, ressalta o superintendente estadual de Políticas Públicas LGBT, Ernane Alexandre Pereira, coordenador do programa Rio Sem Homofobia. .
Políticas públicas
Para que todas as pessoas, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero, possam exercer de forma plena o direito à saúde e garantir o acesso de todes ao Sistema Único de Saúde, a SAPV/SES-RJ trabalha na construção do Plano Estadual de Saúde Integral LGBTI. O documento orienta o planejamento e a implementação de ações para essa comunidade e evidencia as necessidades de saúde específicas de cada grupo que a compõe, considerando recortes étnicos-raciais e territoriais, de modo a assegurar o cuidado integral. Nesse processo, tem destaque a atuação do Comitê Técnico de Saúde LGBTI, dispositivo de controle social que tem como objetivo fomentar e subsidiar a criação e fortalecimento de políticas intra e intersetoriais de saúde dirigidas a esta população.
“O controle social é um dos princípios do SUS, fundamental para assegurar o lugar de fala dos usuários nas políticas públicas e considerar as interseccionalidades, por exemplo, as questões raciais e os recortes de classe, sempre com foco na prevenção, proteção e recuperação da saúde. Herdeiro da Câmara Técnica de Saúde LGBT, o comitê foi criado em 2014, em consonância com a recomendação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, formalizando um espaço de participação social que conta com representações dos diversos grupos que integram o segmento, profissionais do setor e gestores”, explica Daniela.
As ações institucionais também incluem a produção de notas técnicas para orientar gestores e profissionais de saúde. Também integram as ações para assegurar a proteção dessa população. “Com a participação da assistente social Geórgia Cordeiro, da Coordenação de Equidade em Saúde de Populações Específicas da SAPV/SES-RJ, o o Núcleo de Violência inseriu a LGBTfobia institucional e o respeito ao nome social em nota técnica para orientação de profissionais de saúde sobre prevenção de violências. Na SAPV, estamos elaborando outra nota técnica em relação às especificidades de saúde da população trans e intersexo, que têm algumas vulnerabilidades específicas, inclusive para o agravamento da Covid-19. São pessoas que normalmente não buscam a Atenção Primária e, por isso, tendem a ter condições clínicas desfavoráveis”, descreve Daniela.
Fonte: Saúde RJ – Notícias – 28 de junho: Dia do Orgulho LGBTQIA+ (saude.rj.gov.br)
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