““Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016,
com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e
conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher,
divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em
situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes”.
(https://www.naosecale.ms.gov.br/agosto-lilas/)
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da
necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi
escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia
Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica
após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou
justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes
contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência
doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial”.
O balanço, divulgado nesta terça-feira (7) pelo Ministério dos Direitos
Humanos (MDH), mostra que por meio do Ligue 180, canal para denúncias de
violência contra a mulher, recebeu 72.839 notificações apenas no primeiro
semestre deste ano. A violência física foi o crime mais registrado no período,
com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência
sexual, correspondendo a 5.978 casos.
(http://brasa.org.br/disque180/?gclid=Cj0KCQjw3eeXBhD7ARIsAHjssr9xmZHkG7uEJRKY_3287mG2tK2X9DLWE5u9poCv
ecNcY0Uv9M6ustEaAvCcEALw_wcB)
“A campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas
Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da
Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais,
prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa – e desde então
vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade
no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já
alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de
2016 a 2020.
A Campanha, de forma inédita, produziu material educativo sobre a Lei Maria
da Penha direcionado as mulheres com deficiência visual, auditiva e mulheres
das etnias guarani e terena, as quais receberam cd’s em áudio com narração
em braile, DVD’s de libras para mulheres surdas e cartilhas traduzidas nas
línguas indígenas.
Além de conseguir a mobilização no estado de Mato Grosso do Sul, a campanha
recebeu adesão de diferentes municípios e estados da federação como: Acre,
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Tocantins, Paraná, Santa
Catarina, DF, Goiás, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Roraima,
Amapá, Amazonas, Espirito Santo, Paraíba, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do
Norte, Bahia, Rondônia e Sergipe, sendo executada pelos Poderes Legislativo e
Judiciário, por diversos órgãos da segurança pública e do sistema de justiça,
Universidades, Sindicatos e outros” (https://www.naosecale.ms.gov.br/agosto-lilas/)
Fonte: https://iuna.es.gov.br/noticia/2022/08/agosto-lilas-a-importancia-na-conscientizacao-e-combate-a-violencia-contra-a-mulher.html
Se você sofre algum tipo de abuso ou conhece alguém que passe por qualquer
situação do tipo, denuncie. Denunciar é a melhor forma de prevenir que mulheres sofram com diversos tipos de violência.
Agosto lilás, eu apoio e compartilho!
