FGTS revisado de 1999 a 2013? Veja o passo a passo para dar entrada no seu!
Tem sido muito comuns dúvidas nas consultas sobre como é possível dar entrada no processo que revisa os cálculos do FGTS entre os anos de 1999 e 2013.
É possível que você tenha direito a um valor que pode te ajudar a quitar alguma dívida ou fazer aquela viagem que não acontecia porque a grana estava curta…
Então fica aqui com a gente, vamos falar um pouquinho sobre esse processo para vocês!
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS foi criado em 1966 e consiste em uma conta aberta no nome do trabalhador pelo seu empregador.
Nela é depositado mensalmente o valor de 8% da remuneração do colaborador da empresa.
Para que serve esse fundo?
Serve como uma espécie de proteção para o trabalhador quando demitido sem justa causa. Nessa conjuntura ele tem direito a resgatar 40% do valor do fundo.
O valor do fundo pode também ser utilizado pelo trabalhador para aquisição de imóvel próprio, por exemplo, sendo o saque do valor total vedado aos casos de doenças graves ou aposentadoria.
Quem tem direito ao fundo?
- Todos os trabalhadores registrados em carteira;
- Trabalhadores rurais;
- Temporários;
- Avulsos;
- Safreiros – (trabalham em ambiente rural apenas em época de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretor não empregado (a critério do empregador);
- Empregados domésticos (a critério do empregador);
Se houve na sua conta do FGTS dinheiro entre 1999 e 2013, saiba que é possível que você tenha direito a revisão sobre o valor de seu saldo.
A seguir, vamos descobrir como dar entrada nesse processo de revisão?
Foi decisão do Supremo Tribunal Federal que todos os trabalhadores que possuíssem dinheiro no fundo entre os anos acima mencionados tivessem direito a revisão de seu saldo.
A Taxa de Referência (TR) é a utilizada para corrigir o FGTS, somando 3% ao ano. Essa taxa, porém, não considera a inflação, o que custa ao trabalhador o seu poder de compra.
Nesse sentido, o INPC (Índice de Preço ao Consumidor), índice este que acompanha a inflação será utilizado na correção indicada e aprovada pelo STF para o fundo.
De quanto pode ser essa perda?
Algo que pode variar entre 48% e 88%, ou seja, números bastante expressivos, mesmo que de um extremo a outro.
Fosse aposentado ou não, todo aquele trabalhador que detinha dinheiro em sua conta entre os anos de 1999 e 2013 podem ter direito à correção de seu saldo.
Mas como fazer isso?
Para isso é necessário Assistência Jurídica para entrar com uma Ação Judicial.
Caso você tenha interesse em pleitear judicialmente atualização do FGTS, entre em contato com o nossos especialistas.
Como é feito o cálculo do FGTS hoje?
8% do salário mensal somado aos juros de 3%, soma-se ainda a correção monetária considerando a TR.
Quem pode entrar com o pedido de revisão?
Trabalhadores que tenham tido saldo em seu FGTS a partir do ano de 1999. Trabalhadores que já sacaram seu fundo e aposentados também podem entrar com ação judicial para solicitação de revisão do valor ao qual teriam direito.
Quanto devo receber?
Isso depende do caso e do período em que o empregado teve valores depositados em sua conta.
De quais documentos preciso para avançar com minha ação judicial?
• Cópia de carteira de trabalho que mostre a página em que consta o número do seu pis
• Cópia do RG
• Cópia do CPF
• Comprovante de residência
• Extrato do FGTS (Caixa) – de 1991 em diante ou posteriormente após início com Carteira de trabalho
A partir de então, com os documentos em mãos, você precisará do auxílio de um advogado para prosseguimento com a abertura da ação.
Caso você não tenha condições de contratar um profissional que lhe atenda, procure a Defensoria Pública da União para acesso do serviço de forma gratuita.
OBS: É de grande relevância apresentar uma planilha que contenha os cálculos que apontem para a diferença a ser devolvida.
Este artigo lhe ajudou? Esperamos que sim! Desejamos boa sorte para você!
