O que mudou na CNH
A Medida Provisória 1. 327/2025 introduziu um novo modelo de habilitação que atualiza e torna mais fáceis os processos relacionados à emissão e renovação da CNH. Essa atualização inclui a possibilidade de renovação automática para motoristas que têm bom comportamento, principalmente para a versão digital da carteira.
Renovação automática
Como funciona
A nova regra possibilita a renovação da CNH sem a necessidade de ir ao Detran, sem custos e sem a realização de exames presenciais, desde que o motorista atenda a critérios específicos:
Critérios principais
Para ser elegível à renovação automática, o condutor deve:
– Estar registrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
– Não ter cometido infrações ou ter pontos na CNH nos últimos 12 meses.
Quando essas exigências são cumpridas e o documento está prestes a vencer, a renovação é feita automaticamente no sistema, principalmente para a CNH digital, que pode ser acessada pelo aplicativo “CNH do Brasil”.
O motorista recebe uma notificação no aplicativo confirmando a renovação automática.
Quem não tem acesso à renovação automática
Apesar de ter um histórico limpo, certos grupos não podem se beneficiar dessa renovação ou possuem restrições:
– Motoristas com 70 anos ou mais → não têm acesso à renovação automática e precisam continuar com o procedimento padrão.
– Motoristas entre 50 e 69 anos → podem fazer uso da renovação automática apenas uma vez.
– Condutores cuja validade foi reduzida por recomendação médica (em casos de doenças degenerativas, condições de saúde que exigem monitoramento, etc. ) devem seguir o procedimento habitual com a realização de exames.
– CNHs que estão expiradas há mais de 30 dias também podem bloquear o uso automático em algumas situações.
O que permanece e/ou precisa de atenção
- No momento, a renovação automática se aplica apenas à CNH digital. Aqueles que desejam a versão impressa podem solicitar ao Detran, mas haverá uma taxa estadual.
• O objetivo do processo é diminuir a burocracia e os custos, promovendo um trânsito mais responsável.
Resumo
Quem pode renovar automaticamente:
- Está registrado no RNPC
• Não teve multas ou pontos nos últimos 12 meses
• CNH prestes a vencer ou recentemente vencida
Limitações de idade e saúde:
- 50 a 69 anos: benefício válido apenas uma vez
• 70 anos ou mais: sem renovação automática
• Condições médicas relevantes: renovação pela via tradicional
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