Passo a passo e sem mistérios
Muitos brasileiros acabam se confundindo quando o assunto é fazer a declaração do Imposto de Renda – muito conhecido como IR – por não compreenderem direito as regras que devem ser seguidas. Por esse motivo, muitos acabam caindo na malha-fina ou mesmo perdem o prazo de entrega e, por esse motivo, acabam pagando multa. A declaração é de suma importância e é um dos passos fundamentais para ficar com as suas finanças pessoais em dia.
Neste ano de 2023, a Receita Federal manteve o prazo para a entrega da declaração do IR. Todos aqueles que precisam declarar terão até o dia 31 de maio para tal.
Algumas pessoas precisam, obrigatoriamente, fazer a declaração, como vamos ver a seguir. Em outros casos, ela é opcional. Todavia, fazê-la pode ser vantajoso para receber o dinheiro descontado do seu salário.
Há ainda uma terceira situação na qual pode-se conseguir descontos no seu Imposto de Renda, recebendo uma restituição maior.
No post de hoje, a COOPBANK vai te informar sobre tudo o que você precisa saber a respeito do Imposto de Renda, quem precisa obrigatoriamente efetuar a declaração e como você pode passar essas informações ao Fisco.
1 – Como faço para declarar o Imposto de Renda
O Imposto de Renda deve ser declarado de maneira totalmente online, o que torna o processo muito mais facilitado a quem precisa fazê-lo. A declaração deve ser enviada pelo programa ou pelo app da Receita Federal.
Vamos ao passo a passo para que você, que precisa fazer a sua declaração em 2023, não se enrole mais e encare esse assunto com maior leveza.
1º passo: organize os documentos
O Imposto de Renda é um mecanismo utilizado pelo governo para identificar se o contribuinte efetuou os pagamentos de impostos devidamente. Ele sempre é referente ao ano anterior ao ano em que a declaração é feita.
A análise da receita é feita considerando os bens que uma pessoa ou empresa detém, além disso, se baseia também em suas movimentações financeiras.
Dessa maneira, antes de tudo, você recolher todos os comprovantes, recibos e documentos de identificação que possuir.
Esses documentos serão comprobatórios do seu recebimento – sua renda -, evidenciarão o recolhimento de imposto e comprovarão os pagamentos feitos por você ao longo do ano anterior.
Você pode começar, por exemplo, separando os seus Informes de Rendimento — pois são essenciais para o preenchimento adequado da sua declaração.
Tenha em mãos os seguintes Informes de Rendimento:
- referente ao seu trabalho (emprego com carteira assinada em qualquer momento do ano anterior);
- contas bancárias que você possuir;
- investimentos que possuir;
Você precisará ainda dos documentos a seguir:
- carteira de identidade (RG)
- Título de Eleitor;
- CPF;
- O comprovante da última declaração de Imposto de Renda (caso seja a sua primeira declaração, desconsidere);
- Notas fiscais de despesas médicas — consultas, acompanhamento psicológico, tratamento de saúde etc.;
- Notas fiscais de pagamento de faculdade;
- comprovante de bens e investimentos.
2º e próximo passo: você deve baixar o programa ou app da Receita Federal
Já falamos acima, mas é sempre bom reforçar: a declaração do IR 2023 deve ser feita online. Você pode optar pelo programa da Receita Federal ou por seu aplicativo.
- Download do Programa do Imposto de Renda
- Aplicativo da Receita
Em ambos, após baixados, você poderá dar início ao preenchimento da sua declaração.
Dica: se você já fez a declaração outras vezes, é interessante usar o computador utilizado em outros anos. Isso facilitará seu preenchimento, pois seus dados já estarão salvos.
3º passo: declaração completa ou simplificada, o que fazer?
A declaração simplificada do IR é o modelo indicado para a grande maioria dos indivíduos.
Através dessa declaração, é utilizado um desconto padrão de 20% sobre o valor usado para calcular o imposto devido, até o limite de R$ 16.754,34.
Ou seja, quando você opta por esse tipo de declaração, o programa da Receita usa os valores declarados por você para fazer o cálculo do desconto e realizar a devolução do dinheiro na forma da restituição do Imposto de Renda.
A declaração completa, por sua vez, é indicada para aqueles que possuem dependentes, despesas com saúde, educação, plano de previdência do tipo PGBL e utiliza serviços de funcionários domésticos.
Esse tipo de despesa pode ser deduzido do seu Imposto de Renda.
4º passo: faça o preenchimento de todas as informações de acordo com seus Informes de Rendimento
Fique atento a esse passo! Muitas pessoas caem na malha-fina por preencherem informações incompletas ou incorretas em suas declarações. Fique de olho e faça o preenchimento em conformidade aos seus informes.
Lembre-se de que as empresas que emitiram os informes fizeram o envio desses dados para a Receita. Por esse motivo, se houver divergências, as partes serão chamadas para cederem explicações.
2 – Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Esse imposto é um tributo federal. Sempre que uma pessoa ou empresa ganha dinheiro, com salário, aluguel de imóveis e bens ou mesmo com o rendimento de aplicações financeiras.
As pessoas fazem o pagamento do IR durante todo o ano, já que ele se insere automaticamente sobre a maioria dessas receitas. O nome dado a esse mecanismo é Imposto de Renda Retido na Fonte. Dessa forma, caso você venda um imóvel, pagará Imposto sobre a diferente do preço pelo qual vendeu e o valor o qual a propriedade estava declarado. Além disso, se ganhou algum dinheiro devido a aplicações. Agora, caso você trabalhe ou tenha uma renda derivada do seu negócio, pagará imposto sobre o total das receitas.
Há casos em que as próprias pessoas devem fazer o recolhimento manual do IR. Quem investe em ações, por exemplo, precisa pagar DARF no final de cada mês em que obtém lucro.
Uma vez por ano, os contribuintes precisam informar à Receita Federal quanto foi pago de imposto ao longo do último ano – o chamado ano-calendário.
A depender do valor de imposto pago, essas pessoas têm direito à restituição do Imposto de Renda. Isso ocorre quando o Fisco efetua a devolução de parte do imposto pago aos contribuintes.
Esse cálculo é realizado pela própria Receita, com o programa do Imposto de Renda. Cada ano traz consigo uma nova versão que é publicada e conta com informações atualizadas.
Precisam declarar IR em 2023, aquelas pessoas que, em 2022:
- obtiveram salário ou receitas – rendimentos – que excederam o valor de R$ 28.559,70;
- somaram rendimento de aplicações financeiras isentas e ou tributadas na fonte acima de R$ 40 mil;
- efetuaram operações na bolsa de valores – com valor qualquer;
- obtiveram lucro com a venda de bens e direitos;
- contaram com receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- possuem propriedades de valor que supera R$ 300 mil;
- tornou-se residente no Brasil.
A falta da declaração pode acarretar o cancelamento do CPF e em restrições de crédito – financiamento ou compras parceladas.
O atraso da entrega da declaração também imputa ao declarante multa de 1% ao mês somada a correção monetária sobre o imposto devido.
3 – Se não preciso declarar imposto, como posso saber se vale a pena fazê-lo?
Caso você trabalhe com carteira assinada, mas não precise declarar impostos, pode dar uma olhada no seu holerite. Nele você vai encontrar o valor descontado do seu salário referente ao pagamento do IR. Isso não configura que a empresa errou, já que elas precisam recolher o tributo, o que independe da situação de seus colaboradores.
Porém existe um jeito de corrigir essa questão. Quando for entregar a sua declaração, você deve pedir o seu Informe de Rendimentos à empresa na qual trabalha e deve utilizá-lo para preencher sua declaração.
Você deverá lançar as seguintes informações no programa da Receita:
- o valor total do seu salário referente ao ano anterior;
- o valor total pago do imposto;
De posse desses valores, o programa irá fazer o cálculo do valor que precisa ser devolvido ao declarante (o que, de forma geral, corresponde ao valor total) e irá fazer o registro da sua conta bancária para efetuar o depósito da quantia na data da restituição.
Vimos então que entregar a declaração do Imposto de Renda, mesmo nos casos não obrigatórios, pode ser uma forma de ser ressarcido quanto aos valores descontados em seu salário.
4 – Quais são os prazos para realização do Imposto de Renda 2023?
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda no ano de 2023 teve seu início no dia 1º de março. A data final para esse compromisso é em 31 de maio. Por isso, fique ligado, pois ainda pode entregar sem sufoco.
De uma forma geral, as pessoas costumam deixar a declaração para os últimos dias. Porém, é válido pensar que nos últimos dias, o sistema da Receita sempre fica mais congestionado, já que o número de pessoas em busca do mesmo aumenta.
Por isso, é bom considerar que quando você não entrega sua declaração no prazo, você pode ser multado em um valor que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.
5 – Tabela da alíquota do Imposto de renda
Essa tabela do Imposto de Renda indica quem precisa efetuar o pagamento do tributo e em qual alíquota de contribuição a pessoa se encaixa.
Ela também é conhecida como tabela progressiva do IR, uma vez que a alíquota de contribuição se eleva proporcionalmente à renda.
Abaixo veremos a tabela do IRPF 2023:
| Base de cálculo (renda anual) | Alíquota | Parcela a deduzir do imposto |
| Até R$ 22.847,76 | – | – |
| De R$ 22.847,77 até R$ 33.919,80 | 7,5% | R$ 1.713,58 |
| De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 | 15% | R$ 4.257,57 |
| De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 | 22,5% | R$ 7.633,51 |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5% | R$ 10.432,32 |
6 – Como saber se tenho direito a ficar isento do Imposto de Renda?
Siga os critérios a seguir para saber se você se encaixa na isenção:
- indivíduos que contaram com valor anual inferior a R$ 28.559,70 no ano de 2022 e não se encontra em nenhuma das situações descritas no tópico 2, acima mencionado.
- dependentes de outrem;
- quem possui bens declarados pelo companheiro ou companheira, com a ressalva de que o valor dos mesmos não exceda R$ 300 mil;
- idosos com mais de 65 anos que vivem apenas com a aposentadoria.
Doenças graves também podem garantir isenção:
AIDS, Alienação mental; Tuberculose ativa; Cardiopatia grave; Paralisia incapacitante e irreversível; Cegueira; Neoplasia maligna; Contaminação sofrida por radiação; Nefropatia e hepatopatia grave; Doença de Paget em estágio avançado; Hanseníase; Doença de Parkinson; Fibrose cística; Esclerose múltipla; Espondiloartrose anquilosante.
7 – Declarando Imposto de Renda sobre investimentos
Para efetuar esse tipo de declaração de IIR, você precisa reunir todos os Informes de Rendimento que dizem respeito às suas operações.
Se você operou na bolsa, deve dispor das notas de corretagem dessas negociações.
Deve ainda possuir uma anotação daqueles impostos pagos em cada mês que conseguiu lucrar com suas operações.
8 – A restituição e seu calendário/ 2023
A restituição do IR 2022 começam as liberações de recursos em maio.
Primeiramente haverá a restituição para idosos e professores. A partir de então, as outras pessoas começam a receber também em lotes que seguem a ordem de entrega da declaração. Esse é um motivo ainda maior para que você efetue a entrega de sua declaração o quanto antes.
Hoje falamos um pouquinho sobre como declarar o IR/2023. Deu para perceber que não é nenhum bicho de sete cabeças, não é mesmo? Ficou alguma dúvida? Conta aqui nos comentários e iremos saná-la!
Saiba que você também pode contar com o Núcleo de Apoio Contábil Fiscal
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo, não substituindo, porém, um escritório de contabilidade.
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