STF marca julgamento para revisão dos expurgos da TR no FGTS

Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro

Imprensa SeebRio

O Sindicato publica abaixo a lista com os nomes constantes da ação ajuizada pela entidade em 2019 pleiteando a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no próximo dia 13 de maio, a ação direta de inconstitucionalidade sobre a correção monetária do Fundo. No entanto, a decisão pode ser adiada, caso algum ministro do STF peça vista do processo

A Corte, a princípio, entendeu que a Taxa Referencial (TR) é inconstitucional para cotar precatórios e débitos trabalhistas. Isso porque a TR não tem acompanhado a inflação, trazendo prejuízo para os empregados.

Assim, quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode ter direito à correção do FGTS. Para que o trabalhador consiga reaver esse dinheiro será necessário entrar com uma ação.

O Sindicato ajuizou uma ação em 2019 cobrando esta correção. Há uma lista com os nomes de quem está nesta ação. Dela fazem parte bancários da ativa, aposentados e licenciados sindicalizados. Se o seu nome não está na lista, entre em contato com o Sindicato. Se você ainda não é sócio do Sindicato, pode se sindicalizar até segunda-feira, 10 de maio, para poder fazer parte da ação coletiva.

Como se sindicalizar e tirar dúvidas

A sindicalização deve ser feita pelo site do Sindicato. Já para tirar qualquer dúvida sobre o assunto ou se você é sindicalizado, mas não está na lista, basta enviar mensagem para o e-mail fgts@bancariosrio.org.br.

Muitos bancários aposentados têm ligado reclamando que não estão na lista. Isto acontece porque nestes casos, o associado não regularizou a sua situação de sindicalizado e, por isso, não consta na ação. Neste caso é preciso informar ao Sindicato e regularizar a sindicalização, o que também é feito por este mesmo e-mail criado exclusivamente para questões do FGTS.

LISTA 1

Lista FGTS-GERAL-1

FGTS-LISTA-2JORNAL-1

ATENÇÃO!!!

PROCESSO FGTS

*Não precisa aguardar contato do Sindicato.

*Mesmo quem já entregou algum documento para esse processo específico de FGTS, DEVE comparecer na Rua Teófilo Otoni, 52 sala 801 no Centro, das 12h à 17h, PREFERENCIALMENTE nas datas indicadas (referente à primeira letra do nome), com os seguintes documentos (original e cópia):

-Documento de identificação, -CPF,
-Comprovante de Residência atual,
-CTPS.

*Extrato FGTS deverá ser enviado para e-mail fornecido no momento da entrega dos documentos e assinatura de procuração.

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Fonte:
Edição Jornalística: Carlos Vasconcellos
Redação: Carlos Vasconcellos e Olyntho Contente
Diagramação: Marco Scalzo
Fotografia: Nando Neves
Diretora de Imprensa: Vera Luiza Xavier

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