Este texto te ajudará com os questionamentos dos descontos indevidos no benefício do INSS e também como solucionar, caso tenha sofrido algum desconto.
O desconto indevido nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um problema que afeta muitos aposentados e pensionistas no Brasil. Essa situação ocorre quando valores não autorizados são deduzidos diretamente da aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício previdenciário, sem o consentimento do beneficiário.
As causas mais frequentes para esses descontos indevidos incluem cobranças relacionadas a empréstimos consignados não solicitados, adesões automáticas a associações ou entidades de classe, seguros, planos de saúde e outros serviços não autorizados. Muitas vezes, essas cobranças resultam de práticas abusivas ou fraudulentas que violam os direitos dos segurados.
Se o beneficiário perceber um desconto que não reconhece, é fundamental agir rapidamente. O primeiro passo é consultar o extrato de pagamento do benefício, acessível pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em um escritório do INSS. Confirmado o desconto irregular, recomendam-se as seguintes ações:
1- Contatar a instituição que realizou o desconto, exigindo o cancelamento e a devolução dos valores cobrados.
2 – Registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS ou na plataforma Consumidor. gov. br.
3 – Se a solução não for alcançada administrativamente, considerar a busca de apoio jurídico para mover uma ação judicial visando a restituição dos valores descontados e, em alguns casos, a indenização por danos morais.
Vale ressaltar que, conforme a legislação vigente, qualquer desconto em benefício do INSS deve ser previamente autorizado pelo titular de forma expressa e clara. Descontos realizados sem autorização caracterizam abuso de direito e podem ser contestados judicialmente.
Portanto, é essencial que o segurado permaneça atento e monitore regularmente seus extratos de pagamento, assegurando que seu benefício esteja sendo pago corretamente, livre de cobranças indevidas.
Resumo:
O desconto indevido no benefício do INSS se refere a deduções que ocorrem sem a autorização do segurado, frequentemente associadas a empréstimos consignados, associações ou serviços não solicitados. Ao perceber um desconto irregular, o beneficiário deve primeiramente consultar seu extrato de pagamento. Em seguida, é importante entrar em contato com a instituição responsável, registrar uma reclamação e, se necessário, buscar orientação jurídica. A legislação exige que qualquer desconto seja feito somente com a autorização expressa do segurado. Por isso, é fundamental que ele acompanhe regularmente seus extratos para proteger seus direitos.
Novo texto no dia 14 de maio, com as novas informações de como ocorrerá a devolução através do aplicativo MEU INSS
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