O Tema 365 da TNU (Turma Nacional de Uniformização) se refere à concessão de benefícios por incapacidade, especificamente do “auxílio-doença”, e está vinculado à extensão do período de graça que está previsto na Lei 8. 213/91.
Para manter sua Qualidade de segurado do INSS, é necessário ter um vínculo ativo com a Previdência Social ou utilizar corretamente o período de graça. Abaixo estão as maneiras reconhecidas por lei:
1. Continuar contribuindo com regularidade
É o método mais simples.
• Empregado: seu patrão faz as contribuições em seu nome.
• MEI ou Contribuinte Individual: efetue o pagamento do DAS (MEI) ou GPS todo mês.
• Facultativo: é possível contribuir mesmo sem ter uma renda, inclusive o facultativo de baixa renda (caso cumpra os critérios).
Nota importante: basta uma única contribuição para renovar completamente sua qualidade de segurado.
- Fazer uso do período de graça
Esse é o tempo em que você mantém a qualidade de segurado, mesmo sem realizar contribuições.
A duração varia:
Regras gerais:
- 12 meses após a última contribuição (para qualquer tipo de segurado).
• + 12 meses (TOTAL 24) se você tiver feito mais de 120 contribuições completas (10 anos).
• + 12 meses (TOTAL 36) se você estiver desempregado e registrado no SINE/Ministério do Trabalho.
Observação: Segundo o Tema 365 da TNU, o período em que você recebe auxílio-doença não conta para atingir as 120 contribuições.3. Contribuir antes do fim do período de graça
Se você estiver se aproximando do término do período de graça, realizar uma contribuição como facultativo imediatamente reativa sua qualidade de segurado.
4. Evitar contribuições vencidas sem cobertura
Contribuições em atraso:
• Não recuperam a qualidade de segurado retroativamente.
• Têm validade apenas da data em que foram pagas para frente, visando a manutenção.
5. Se estiver doente: mantenha os documentos médicos
Caso perca a qualidade, mas consiga comprovar que já estava doente ou incapacitado antes de sua perda, ainda pode ter direito a um benefício judicial.
Dicas úteis para não perder a qualidade:
- Anote no calendário a data de término do período de graça.
• Se estiver desempregado, faça um registro formal dessa situação no SINE.
• Realize pelo menos uma contribuição antes que o período se esgote.
• Se estiver fazendo trabalhos temporários, registre-se como contribuinte individual e contribua pelo valor mínimo.
Associados, podemos auxiliar no cálculo do seu período de graça e, se for de seu interesse entre em contato com a nossa parceira Especialista no Direito Previdenciário, e informe:
- sua última contribuição,
- se recebeu auxílio-doença (e por quanto tempo),
- se tem mais de 120 contribuições,
- e se está desempregado formalmente registrado,
Com essas informações, a Dra Fernanda Pereira consegue te passar exatamente até quando você mantém a qualidade de segurado.
Abaixo nossos contatos:
Dra. Fernanda Pereira, Advogada Especialista Direito Previdenciário: (021) 97520-4719
Coopbank: (21) 96948-3036
Coopbank – a Cooperativa feita por bancários e ex-bancários, sempre ao seu lado na defesa dos seus direitos.
Coopbank e você tudo a ver!
