A pejotização ocorre quando uma empresa solicita que o funcionário registre um CNPJ (pessoa jurídica) para realizar atividades que, na realidade, se assemelham a uma relação de trabalho. Em outras palavras, uma pessoa desempenha funções como se fosse um empregado, mas é contratada como uma empresa.
Pejotização:
É quando uma empresa exige ou incentiva que o profissional abra um CNPJ para prestar serviços, evitando reconhecê-lo como funcionário formal.
Na prática, a pejotização geralmente está presente quando existem:
- Subordinação (ordens diretas, supervisor)
• Horário fixo e fiscalização de ponto
• Exclusividade
• Salário mensal estável
• Funções essenciais e contínuas para a empresa
Por que isso é um problema?
Pois pode ser uma forma de contornar a legislação trabalhista, excluindo direitos como:
• FGTS
• 13º salário
• Férias + um terço
• INSS como trabalhador
• Aviso prévio e verbas rescisórias
O que diz a Justiça do Trabalho?
Ela avalia a situação real, e não apenas o contrato escrito. Se por comprovação de que havia uma relação de emprego, a pejotização pode ser considerada ilegal, resultando no reconhecimento do vínculo e no pagamento dos direitos correspondentes.
A pejotização é sempre ilegal?
Não. É válido quando o profissional exerce suas funções com verdadeira autonomia, sem estar subordinado, tendo flexibilidade de horários, podendo atender a outros clientes e assumindo os riscos de sua atividade.
Importante: cada situação deve ser examinada de forma individual. Muitos trabalhadores pejotizados têm direito ao reconhecimento da relação de trabalho e à compensação trabalhista.
Resumo:
A pejotização acontece quando uma companhia pede ao colaborador que registra um CNPJ (pessoa jurídica) para desempenhar atividades que, na verdade, parecem com uma relação de emprego. Em resumo, uma pessoa realiza tarefas como se fosse um funcionário, mas é contratada como se fosse uma empresa.
Na prática, a pejotização é comumente observada quando há:
- Subordinação (ordens diretas, supervisão)
• Horário fixo e controle de ponto
• Exclusividade
• Salário mensal constante
• Funções indispensáveise contínuas para a organização
Por que isso se torna um problema?
Isso pode ser uma maneira de burlar a legislação trabalhista, negando direitos como:
• FGTS
• 13º salário
• Férias com adicional de um terço
• INSS na condição de trabalhador
• Aviso prévio e valores rescisórios
O que a Justiça do Trabalho afirma?
Ela analisa a situação real, além do que está escrito no contrato. Se se provar que houve uma relação de emprego, a pejotização pode ser considerada ilegal, levando ao reconhecimento do vínculo e ao pagamento dos direitos devidos.
A pejotização é sempre considerada ilegal?
De forma alguma. É legítimo quando o profissional exerce suas funções com verdadeira autonomia, sem subordinação, tendo flexibilidade em seus horários, podendo atender a outros clientes e assumindo os riscos de sua atividade.
É importante ressaltar : cada caso deve ser avaliado individualmente. Muitos trabalhadores pejotizados têm o direito ao reconhecimento da relação de trabalho e à proteção trabalhista.
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