

Houve uma alteração significativa nas diretrizes relativas aos pedidos de benefícios por incapacidade do INSS: quando o segurado recebe um resultado negativo após a avaliação médica, é crucial diferenciar entre pedido de reconsideração, recurso administrativo e solicitação de uma nova perícia médica.
O ponto chave é que a recusa do perito não implica automaticamente na perda do direito ao benefício pelo segurado. Existem procedimentos administrativos disponíveis para contestar essa decisão, dependendo da justificativa do indeferimento e das particularidades do requerimento.
O que foi alterado a partir de 6 de novembro de 2026?
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026
As alterações determinam:
- Prazo de 10 dias: o segurado poderá pedir uma segunda análise após a recusa do Atestmed, contados a partir do momento em que tomar ciência da decisão.
- Novo médico perito: a reavaliação será feita por um profissional distinto daquele que conduziu a primeira avaliação.
- Novos documentos: será permitido incluir laudos, exames, atestados médicos ou odontológicos e corrigir documentos que já foram enviados anteriormente.
- Duas recusas consecutivas: após dois indeferimentos consecutivos pelo Atestmed, os próximos pedidos deverão ser obrigatoriamente enviados para perícia presencial, sendo aceito o uso de telemedicina quando apropriado.
- Recurso administrativo: permanece disponível um período de 30 dias, a partir da comunicação do resultado da reavaliação, caso esta seja solicitada.
Atenção: há uma diferença significativa
A nova oportunidade de reanálise em 10 dias é voltada apenas para os pedidos que foram negados com base na análise documental (Atestmed).
Se o segurado participou da perícia médica presencial e o perito não reconheceu sua incapacidade, a norma não garante automaticamente o direito a uma segunda perícia em 10 dias. Nesse caso, continua disponível a opção de apresentar recurso administrativo, normalmente no prazo de 30 dias.
Resumo:
A partir de 6 de novembro, segurados que tiveram o benefício negado pelo Atestmed poderão pedir uma nova análise da documentação médica em até 10 dias, com a opção de apresentar novos exames e laudos.
A iniciativa proporciona uma nova chance de avaliação por um médico perito diferente, antes da possível apresentação de um recurso administrativo.
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