A redução da taxa de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do contratante. Essa forma de empréstimo oferece algumas vantagens, como juros mais baixos, prazos mais longos e facilidade de contratação.
No entanto, os juros cobrados pelos bancos ainda são considerados altos por muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que representam a maior parte dos tomadores desse tipo de crédito.
Para tentar aliviar a situação financeira desses beneficiários, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão que reúne representantes do governo, dos trabalhadores, dos funcionários e dos aposentados, aprovou em agosto de 2023 uma nova redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo a decisão do CNPS, o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento. Já o limite de juros para a modalidade de cartão de crédito passou de 2,89% para 2,83%.
A medida entrou em vigor no dia 21 de agosto de 2023 e vale para os novos contratos ou para as renegociações dos antigos. O CNPS também deixou aberta a possibilidade de novas reduções caso o Banco Central continuasse baixando a taxa básica de juros da economia, a Selic.
A redução da taxa de juros do consignado foi uma exigência dos representantes dos aposentados no CNPS, que argumentaram que os bancos estavam lucrando com essa operação, que tem baixo risco de inadimplência. Eles também afirmaram que os juros cobrados pelos bancos não acompanharam a queda da Selic, que atingiu o menor patamar histórico em 2023.
A decisão do CNPS foi reforçada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que disse que a medida vai beneficiar milhões de lucros e pensionistas.
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