Entenda o que muda em 2024 nas Regras de Aposentadoria do INSS
As regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram por mudanças com a reforma da Previdência de 2019. Para quem está próximo de se aposentar, existem cinco tipos de transição, e em dois casos, houve alterações em 2024.
Abaixo as principais mudanças para este ano:
- Regra da idade mínima progressiva:
– Para se aposentar por essa regra de transição, é necessário ter no ano de 2024:
– Mulheres: 58 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.
– Homens: 63 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição.
– A idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027.
- Regra de pontos:
– Para se aposentar por essa regra de transição, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição. A soma deve ser de:
– 91 pontos para mulheres, sendo necessário ter, ao menos, 30 anos de contribuição.
– 101 pontos para homens, sendo necessário ter, ao menos, 35 anos de contribuição.
– Essa pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, até 2028.
- O que não muda:
– Regra para aposentadoria por idade:
Na aposentadoria por idade, a lei já estabelecia que os homens deveriam ter, ao menos, 65 anos de idade. Portanto, nessa regra de transição, a mudança foi na idade mínima da mulher, que precisava ter 62 anos, o que aconteceu em 2023. A partir de agora, a idade mínima da mulher nessa categoria de transição já é pela regra permanente estabelecida pela reforma.
– Pedágio de 50%: Mulheres que contribuíram por ao menos 28 anos quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019) podem cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar aos 30 anos de contribuição e se aposentar.
Além disso, o Governo Federal anunciou o reajuste das aposentadorias do INSS para 2024. O salário-mínimo subiu para R$ 1.412, significando um aumento de 6,97%. Beneficiários com renda acima do mínimo tiveram um reajuste pelo INPC, com a taxa final de 3,71%. O reajuste reflete a inflação e, para o mínimo, o crescimento do PIB.
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