• PIS/PASEP: o que é?

O PIS/PASEP consiste em uma conta única que abriga os recursos referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Assim como o FGTS, de forma mensal, quem emprega realiza o depósito de um valor nessas contas que é descontado do salário do(a) colaborador(a). Esses recursos se destinam ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que é responsável por custear abono salarial e o seguro-desemprego, benefícios dos quais os trabalhadores tem direito.

É válido salientar que a medida provisória de número 946/2020foi responsável por terminar com o Fundo PIS/PASEP. A partir de então, passa a se transferir esses recursos para o FGTS.  Mesmo com a extinção do fundo, as contribuições do PIS/PASEP precisam continuar sendo descontadas para serem revertidas ao FAT.

Embora o PIS/PASEP seja conhecido por grande parte dos trabalhadores, a exorbitante quantia de R$ 24,5 bi está, pode-se dizer, “abandonada” ou “esquecida” no PIS. Muitos contribuintes não sabem disso, mas podem sacá-lo.

Como explicamos, esse é um dinheiro de duas fontes distintas: as cotas do PIS/Pasep, além do abono salarial, também do PIS/Pasep. Há um prazo estipulado para cada uma dessas fontes. Essas cotas poderão ser sacadas até o mês de maio de 2025, porém o prazo para o resgate dos valores relativos ao abono findam no término deste mês.

Para ambos os pagamentos há diferenças: as cotas do PIS/Pasep estão asseguradas para saques por aqueles trabalhadores que prestaram serviços em empresas e órgãos públicos entre os anos de  1971 e 1988.

Porém, em caso de morte do cotista, seus herdeiros possuem direito a quantia, que pode ser retirada na Caixa Econômica Federal.

Em se tratando do abono salarial, possui direito aqueles trabalhadores que tiveram sua carteira assinada, ou trabalharam como funcionário público no ano que antecede.

O direito de recebimento está vinculado ao preenchimento de alguns requisitos, como por exemplo, ter recebido uma média de até dois salários mínimos mensais.

O valor pago no abono é de até R$ 1.100, o que equivale a até um salário mínimo e isso para o ano de 2021. Além disso, é importante ressaltar que o valor se relaciona ao tempo de serviço do colaborador.

• Para trabalhadores do setor privado, a retirada deve ser realizada na Caixa (CEF).
• Para Servidores Públicos, a quantia deve ser retirada no Banco do Brasil.

Quem pode sacar o abono salarial referente ao PIS/Pasep?

Aqueles que trabalharam com carteira assinada pelo tempo mínimo de 30 dias no ano anterior.

Aqueles que ganharam o equivalente a até dois salários mínimos mensais

Aqueles inscritos no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos.

OBS: É de suma importância que a instituição a qual o trabalhador estava vinculado tenha informado de maneira correta os seus dados ao governo.

Para saber se possui direito ao abono:

Ao trabalhador de posse do PIS (trabalhador de empresa privada)

• No Aplicativo Caixa Trabalhador
• No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS)
• Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Ao trabalhador de posse do Pasep (funcionário público):

• Através dos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Depósitos pelo Caixa Tem

A partir de dezembro de 2020, a CEF deu início ao pagamento do abono salarial do PIS para os não correntistas por meio do aplicativo Caixa Tem. Foi aberta pelo banco uma poupança social digital gratuita para aqueles que ainda não possuíam uma. A movimentação da poupança só pode ser realizada por meio do aplicativo, que pode ser baixado pelo Android ou iOS.

Onde posso realizar o saque? Se você recebeu o crédito em poupança digital, pode realizar o saque em terminais de autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com a liberação do token pelo app Caixa Tem. O mesmo token  pode ser gerado nas agências, desde que o contribuinte disponha de documento de identificação com foto.

Se você for correntista individual da Caixa, o abono será depositado em sua conta, no caso de haver saldo acima de R$ 1 e movimentação.

Se você for servidor público, o saque deverá ser realizado nas agências do Banco do Brasil, e o contribuinte deverá portat documento de identificação. Os servidores correntistas do banco podem receber a quantia na conta que dispõe.

Para obter outras informações sobre o Pasep ligue para o telefone do BB: 0800 729 0001.