Quando um funcionário obtém sucesso em uma ação trabalhista que valida vínculos de empregos, salários pendentes ou discrepâncias salariais, esses valores podem ter um efeito favorável no cálculo dos benefícios previdenciários disponibilizados pelo INSS. Isso acontece, pois, a Justiça do Trabalho reconhece compensações salariais que não estavam registradas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o qual é utilizado pelo INSS para determinar aposentadorias, pensões e outros tipos de benefícios.
Valores que podem ser revistos pelo INSS após uma ação trabalhista
Após a decisão da Justiça do Trabalho, o segurado tem a opção de pedir ao INSS a revisão do benefício previdenciário com base nas verbas que foram reconhecidas. Veja os principais aspectos:
1. Diferenças de Salário
Se a decisão judicial determina que o salário era superior ao que estava registrado, esse montante pode:
Aumentar o valor do benefício (aposentadoria, pensão, auxílio etc.)
Adicionar novos períodos de contribuição com salários mais elevados
2. Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Quando a Justiça confirma um período de trabalho que não havia sido registrado:
Esse tempo pode ser computado como tempo de contribuição
Pode adiantar a concessão de uma aposentadoria, por exemplo
3. Horas Extras, Adicional de Insalubridade, Periculosidade, Comissões
Caso sejam reconhecidas como parte da remuneração:
Elas elevam o valor das contribuições
Alteram o cálculo da média salarial usada pelo INSS
4. Contribuições Previdenciárias (INSS)
A empresa pode ser responsabilizada por não ter pagado as contribuições:
O trabalhador pode ter esse tempo contado para efeitos de benefício
O INSS pode recalcular o valor do benefício considerando essas contribuições
Como pedir a revisão no INSS?
- Obter a documentação referente à ação trabalhista:
Sentença, acordo homologado, cálculos e comprovantes de trânsito em julgado
Juntar os comprovantes de pagamento do INSS (caso a empresa tenha pagado após a decisão)
Importante:
- O INSS não faz essa revisão automaticamente após a decisão da Justiça. O segurado precisa solicitar isso.
Se a empresa não pagou o INSS, o trabalhador pode contribuir como segurado facultativo ou compensar o INSS, de acordo com a situação.
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